O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou, na última terça-feira (9), que a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, suspenda atos administrativos para a compra de 189.900 livros paradidáticos para alunos e professores da rede municipal. A previsão de gastos chegava a R$ 4.578.684,00.
De acordo com a decisão da Primeira Câmara do TCE-PE, o Executivo municipal dispensou a realização de licitação para adquirir os livros. A prefeitura teria alegado, segundo o tribunal, que apenas uma empresa seria capaz de fornecer os títulos para atividades didáticas e pedagógicas.
O tribunal, no entanto, entendeu que a dispensa, nesse caso, fere a lei de licitações. “Existem diversas editoras que publicam centenas de livros paradidáticos que poderiam atender essas necessidades", afirmou a conselheira Teresa Duere, em seu voto.
CBN Recife
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